A Obra mais cara do Plano de Aceleração do Crescimento será feita à revelia das comunidades indígenas e ribeirinhas, justamente aquelas que serão mais afetadas pelo empreendimento! A transposição do Velho Chico começa sem o consentimento das populações que vivem na área de impacto do empreendimento.
Desde janeiro, o governo anunciou que as obras da transposição do rio começariam em fevereiro, com trabalho do Batalhão de Engenharia do Exército. A decisão, um dos destaques na apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento, se apoiou no julgamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que derrubou, em dezembro do ano passado, as liminares que impediam o licenciamento ambiental da construção. Interessante que os argumentos utilizados pelo ministro para derrubar a liminar faziam referência à ausência de impactos atuais, afinal, a abra não havia começado (pelo menos não oficialmente) ? o que demonstra um desconhecimento sério do assunto, já que se tratava de uma precaução. Aliás, os estudos prévios que devem condicionar a viabilidade de qualquer grande empreendimento (os EIAS-RIMAS) servem justamente para esse fim: de prever os impactos socio-ambientais da obra. Em resposta à decisão de Sepúlveda que, além de suspender as liminares, considerou as entidades da sociedade civil ilegítimas para entrarem com processos no STF, o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco (da Bahia) apresentou ao STF, no dia 7 de fevereiro, um recurso que reafirmava a legitimidade das organizações, além de apontar as inúmeras irregularidades desconsideradas por Sepúlveda, como o desrespeito às comunidades indígenas localizadas nas bacias do rio e à legislação ambiental. A legalidade do licenciamento ambiental da obra também é questionada por organizações sociais e pelo Ministério Público Federal. Eles apontam que não há um levantamento confiável sobre os impactos ambientais e sociais da transposição. Outra irregularidade apontada é o uso do Exército para fazer esse trabalho. Além de ter publicado o novo edital para o planejamento do projeto, o ministério da Integração Nacional transferiu cerca de R$ 90 milhões para o ministério da Defesa, para que o Batalhão de Engenharia do Exército, que não precisa de licitação, iniciasse as obras. Houve, entretanto, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a utilização de recursos públicos pelo Exército nesta obra, enquanto não houvesse uma regularização do licenciamento ambiental. O Ministério da Defesa deveria, inclusive, devolver aos cofres públicos o que já tinha sido gasto.
De qualquer maneira, passando por cima (literalmente) de todas as contestações por parte das populações que vivem na área de impacto ? amparadas, inclusive, pelo Ministério Público - a obra conseguiu a licença prévia, referente à viabilidade ambiental do empreendimento e, mais recentemente a licença de instalação (23/03/2007). A licença de instalação é a última etapa exigida antes do início da obra, e se destina também a monitorar os impactos e garantir a implantação dos programas ambientais compensatórios e voltados a mitigar os danos. Após a conclusão do projeto, é necessária uma licença de operação para que o empreendimento possa começar a funcionar. O Exército cuidará então da primeira parte da obra: construirá os dois pontos de captação das águas - nos municípios de Cabrobó e Floresta - e quase oito quilômetros de canais entre as margens do rio e as primeiras estações de bombeamento, além das primeiras barragens da transposição. Dividido em 14 lotes, o restante da obra será tocado por empresas privadas. No meio da área da caatinga que será desmatada em breve, a transposição está sendo comparada às grandes obras dos anos 70, como a Transamazônica, a hidrelétrica de Itaipu e a ponte Rio-Niterói, assim como a maneira autoritária como está sendo conduzida pode ser comparada às atitudes de uma verdadeira ditadura desenvolvimentista que, na prática, servirá aos interesses de poucos e acumulação de capital. O batalhão responsável pela primeira etapa das obras da transposição ganhou o nome de Pedro 2º: uma homenagem bem oportuna à dependência ainda vigente do Brasil aos interesses imperialistas. O projeto de integração da bacia do rio beneficiará principalmente a irrigação de plantações de grandes propriedades voltadas para exportação. No PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a transposição é a obra que vai consumir o maior volume de impostos cobrados pela União: dinheiro público direcionado, pois, a interesses privados.
Para acompanhar o processo:
Desde janeiro, o governo anunciou que as obras da transposição do rio começariam em fevereiro, com trabalho do Batalhão de Engenharia do Exército. A decisão, um dos destaques na apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento, se apoiou no julgamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que derrubou, em dezembro do ano passado, as liminares que impediam o licenciamento ambiental da construção. Interessante que os argumentos utilizados pelo ministro para derrubar a liminar faziam referência à ausência de impactos atuais, afinal, a abra não havia começado (pelo menos não oficialmente) ? o que demonstra um desconhecimento sério do assunto, já que se tratava de uma precaução. Aliás, os estudos prévios que devem condicionar a viabilidade de qualquer grande empreendimento (os EIAS-RIMAS) servem justamente para esse fim: de prever os impactos socio-ambientais da obra. Em resposta à decisão de Sepúlveda que, além de suspender as liminares, considerou as entidades da sociedade civil ilegítimas para entrarem com processos no STF, o Fórum Permanente de Defesa do São Francisco (da Bahia) apresentou ao STF, no dia 7 de fevereiro, um recurso que reafirmava a legitimidade das organizações, além de apontar as inúmeras irregularidades desconsideradas por Sepúlveda, como o desrespeito às comunidades indígenas localizadas nas bacias do rio e à legislação ambiental. A legalidade do licenciamento ambiental da obra também é questionada por organizações sociais e pelo Ministério Público Federal. Eles apontam que não há um levantamento confiável sobre os impactos ambientais e sociais da transposição. Outra irregularidade apontada é o uso do Exército para fazer esse trabalho. Além de ter publicado o novo edital para o planejamento do projeto, o ministério da Integração Nacional transferiu cerca de R$ 90 milhões para o ministério da Defesa, para que o Batalhão de Engenharia do Exército, que não precisa de licitação, iniciasse as obras. Houve, entretanto, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a utilização de recursos públicos pelo Exército nesta obra, enquanto não houvesse uma regularização do licenciamento ambiental. O Ministério da Defesa deveria, inclusive, devolver aos cofres públicos o que já tinha sido gasto.
De qualquer maneira, passando por cima (literalmente) de todas as contestações por parte das populações que vivem na área de impacto ? amparadas, inclusive, pelo Ministério Público - a obra conseguiu a licença prévia, referente à viabilidade ambiental do empreendimento e, mais recentemente a licença de instalação (23/03/2007). A licença de instalação é a última etapa exigida antes do início da obra, e se destina também a monitorar os impactos e garantir a implantação dos programas ambientais compensatórios e voltados a mitigar os danos. Após a conclusão do projeto, é necessária uma licença de operação para que o empreendimento possa começar a funcionar. O Exército cuidará então da primeira parte da obra: construirá os dois pontos de captação das águas - nos municípios de Cabrobó e Floresta - e quase oito quilômetros de canais entre as margens do rio e as primeiras estações de bombeamento, além das primeiras barragens da transposição. Dividido em 14 lotes, o restante da obra será tocado por empresas privadas. No meio da área da caatinga que será desmatada em breve, a transposição está sendo comparada às grandes obras dos anos 70, como a Transamazônica, a hidrelétrica de Itaipu e a ponte Rio-Niterói, assim como a maneira autoritária como está sendo conduzida pode ser comparada às atitudes de uma verdadeira ditadura desenvolvimentista que, na prática, servirá aos interesses de poucos e acumulação de capital. O batalhão responsável pela primeira etapa das obras da transposição ganhou o nome de Pedro 2º: uma homenagem bem oportuna à dependência ainda vigente do Brasil aos interesses imperialistas. O projeto de integração da bacia do rio beneficiará principalmente a irrigação de plantações de grandes propriedades voltadas para exportação. No PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a transposição é a obra que vai consumir o maior volume de impostos cobrados pela União: dinheiro público direcionado, pois, a interesses privados.
Para acompanhar o processo:
http://www.ibama.gov.br/licenciamento/index.php ver na Consulta de empreendimentos, o número do processo que trata do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é 02001.003718/94-54
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